Artigo 27.o Suspensão temporária

1.   Se tiver ocorrido um acontecimento imprevisível, excecional e não provocado fora do controlo da União, com graves consequências a nível da União no que respeita à disponibilidade de terras necessárias para garantir uma produção agrícola suficiente destinada ao consumo alimentar da União, a Comissão adota os atos de execução que sejam necessários e justificáveis em situações de emergência. Esses atos de execução podem suspender temporariamente a aplicação das disposições pertinentes do artigo 11.o na medida do estritamente necessário e durante o período estritamente necessário. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 24.o, n.o 2.

2.   Os atos de execução adotados ao abrigo do n.o 1 vigoram por um período que não pode exceder 12 meses. Se, após esse período, persistirem os problemas específicos a que se refere o n.o 1, a Comissão pode apresentar uma proposta legislativa adequada para renovar esse período.

3.   A Comissão informa o Parlamento Europeu e o Conselho de quaisquer atos adotados nos termos do n.o 1 no prazo de dois dias úteis a contar da sua adoção.