Artigo 28.o Execução do sistema de desempenho

À preparação, elaboração, avaliação, aprovação e revisão dos planos de desempenho;

À fixação de objetivos de desempenho, dos critérios e condições para a sua avaliação, inclusive para avaliar a coerência dos objetivos para os serviços de navegação aérea de rota com os objetivos de desempenho a nível da União, e de uma metodologia para definir valores desagregados;

Aos princípios gerais relativos à repartição dos custos comuns entre os serviços de navegação aérea de rota e de terminal a que se refere o artigo 21.o, n.o 4, alínea l);

À monitorização dos planos de desempenho, do desempenho das funções da rede, dos mecanismos de alerta para a revisão dos planos e objetivos de desempenho, a revisão dos objetivos de desempenho a nível da União no decurso de um período de referência e a emissão de medidas corretivas, tal como referido no artigo 21.o, n.o 4, e nos artigos 23.o, 24.o, 25.o e 27.o;

Aos calendários de todos os procedimentos;

A um mecanismo para fazer face a acontecimentos, a que se refere o artigo 21.o, n.o 4, alínea m);

À definição de indicadores essenciais de desempenho e de indicadores de monitorização. A Comissão fica habilitada a estabelecer indicadores essenciais de desempenho para os serviços de navegação aérea de terminal no domínio essencial de desempenho do clima e do ambiente, logo que seja possível estabelecer indicadores válidos, fiáveis e mensuráveis. Esses indicadores devem, no mínimo, ser capazes de demonstrar e medir os impactos nessa área que possam ser diretamente influenciados pelos prestadores de serviços de navegação aérea;

À metodologia para a avaliação comparativa;

Aos regimes de incentivos;

Às condições para a elaboração dos planos de desempenho conjuntos.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3.