+Artigo 30.o 1

Artigo 30.o 1

1.   As bases de custos das taxas aplicáveis aos serviços de navegação aérea consistem nos custos determinados, tal como estabelecidos nos planos de desempenho adotados em conformidade com o artigo 24.o, n.o 6, relacionados com a prestação desses serviços na zona de tarifação de rota e na zona de tarifação de terminal em causa.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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