+Artigo 38.o 5

Artigo 38.o 5

5.   O Gestor da Rede deve executar as suas funções de forma imparcial, e economicamente eficiente, deve ser sujeito a uma governação apropriada e deve dispor de independência. Se o organismo competente nomeado como Gestor da Rede também exercer funções reguladoras, deve ser assegurada a separação organizacional com essas funções. No desempenho das suas funções, o Gestor da Rede deve ter em conta as necessidades do conjunto da rede de gestão do tráfego aéreo, salvaguardando simultaneamente as capacidades de defesa, e deve envolver plenamente todas as partes interessadas operacionais.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.