Artigo 38.o O Gestor da Rede

1.   A fim de alcançar os objetivos referidos no artigo 37.o, n.o 1, do presente regulamento, a Comissão, apoiada pela Agência, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139, assegura que o Gestor da Rede contribui para a execução das funções de rede previstas no artigo 37.o, n.o 2, do presente regulamento, realizando as tarefas a que se refere o n.o 6 do presente artigo. A Comissão supervisiona a correta execução das tarefas do Gestor da Rede.

2.   A Comissão deve designar um organismo independente, imparcial e competente para executar as tarefas do Gestor da Rede.

3.   Para o efeito, a Comissão adotará um ato de execução em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3.

A decisão de nomeação inclui os termos e condições da nomeação, incluindo o financiamento do Gestor da Rede.

4.   A fim de assegurar a aplicação uniforme e o cumprimento das disposições a que se refere o n.o 2, a Comissão, tendo em vista a realização dos objetivos estabelecidos no artigo 1.o, adota atos de execução que estabeleçam disposições pormenorizadas, nomeadamente:

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3.

5.   O Gestor da Rede deve executar as suas funções de forma imparcial, e economicamente eficiente, deve ser sujeito a uma governação apropriada e deve dispor de independência. Se o organismo competente nomeado como Gestor da Rede também exercer funções reguladoras, deve ser assegurada a separação organizacional com essas funções. No desempenho das suas funções, o Gestor da Rede deve ter em conta as necessidades do conjunto da rede de gestão do tráfego aéreo, salvaguardando simultaneamente as capacidades de defesa, e deve envolver plenamente todas as partes interessadas operacionais.

6.   Na sequência da aplicação do ato de execução a que se refere o n.o 3 do presente artigo, o Gestor da Rede deve, dentro dos limites previstos no artigo 37.o, n.o 4, contribuir para a execução das funções de rede através das seguintes tarefas:

7.   O Gestor da Rede deve contribuir para a execução das funções de rede através de medidas de apoio destinadas a assegurar um planeamento e uma exploração seguros e eficientes das partes interessadas da rede, em condições normais e de crises na rede, e de medidas destinadas a melhorar continuamente as operações de rede no Céu Único Europeu e o desempenho global da rede, em especial no que diz respeito à aplicação do sistema de desempenho, nomeadamente nos domínios do clima e do ambiente. As medidas tomadas pelo Gestor da Rede devem ter em conta a necessidade de integrar plenamente os aeroportos na rede com o objetivo de assegurar o cumprimento dos planos de desempenho e dos objetivos de desempenho dos prestadores de serviços de tráfego aéreo designados.

8.   O Gestor da Rede deve cooperar estreitamente com a Comissão, a fim de permitir que os objetivos de desempenho referidos no artigo 21.o se reflitam adequadamente no planeamento global da capacidade, bem como na capacidade a prestar por cada prestador de serviços de tráfego aéreo e acordada entre o Gestor da Rede e os referidos prestadores de serviços de tráfego aéreo no NOP.

9.   O Gestor da Rede:

10.   A fim de assegurar a aplicação uniforme das disposições a que se referem os n.os 6 a 9 do presente artigo, a Comissão, tendo em vista a realização dos objetivos definidos no artigo 1.o, adota atos de execução que estabeleçam regras pormenorizadas para a execução das tarefas do Gestor da Rede, tal como definidas nesses números.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3.

11.   Na execução das suas tarefas, o Gestor da Rede deve tomar medidas através de um processo decisório cooperativo. As partes no processo decisório cooperativo devem atuar, na medida do possível, no sentido de melhorar o funcionamento e o desempenho da rede, inclusive no que respeita à realização dos objetivos a nível da União no domínio essencial de desempenho do clima e do ambiente. O processo decisório cooperativo deve promover o interesse da rede, tendo em conta os interesses essenciais de segurança e defesa e outras condições locais ou regionais, como as condições geográficas, topográficas e meteorológicas.

Os Estados-Membros devem ser plenamente envolvidos nas decisões de importância estratégica, em especial na elaboração do Plano Estratégico da Rede.

12.   O processo decisório cooperativo a que se refere o n.o 11 deve basear-se, em especial, num processo de consulta das partes interessadas operacionais, dos coordenadores de faixas horárias em aeroportos, dos Estados-Membros e, se for caso disso, da Agência e da Comissão, nas estruturas e processos detalhados para as operações e nos mecanismos de resolução que envolvam o Conselho de Administração da Rede, se necessário.

No que diz respeito à soberania dos Estados-Membros sobre o seu espaço aéreo, é necessário o consentimento do respetivo Estado-Membro.

13.   A fim de assegurar a aplicação uniforme e o cumprimento das disposições a que se referem os n.os 11 e 12, a Comissão, tendo em vista a realização dos objetivos estabelecidos no artigo 1.o, adota atos de execução que estabeleçam disposições pormenorizadas relativas ao processo decisório cooperativo, nomeadamente:

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3.

14.   É criado um Conselho de Administração da Rede com vista a assegurar uma governação adequada da execução das funções de rede.

Compete ao Conselho de Administração da Rede:

A aprovação do NSP pela Comissão deve assumir a forma de um ato de execução. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3.

O Conselho de Administração da Rede conta com membros com e sem direito a voto. É composto por representantes das partes interessadas operacionais, representantes da Comissão, representantes do Gestor da Rede e representantes do EUROCONTROL.

15.   A fim de assegurar a aplicação uniforme e o cumprimento das disposições a que se refere o n.o 14 do presente artigo, a Comissão, tendo em vista a realização dos objetivos estabelecidos no artigo 1.o, adota atos de execução que estabeleçam regras pormenorizadas relativas ao Conselho de Administração da Rede, em especial relativas:

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3.

16.   Sem prejuízo do artigo 37.o, n.o 2, alínea a), do presente regulamento e dos artigos 44.o e 46.o do Regulamento (UE) 2018/1139 e dos atos delegados e de execução adotados com base nesse regulamento, os Estados-Membros devem ter plena competência para desenvolver, aprovar e estabelecer as rotas e as estruturas do espaço aéreo para o espaço aéreo sob a sua responsabilidade. A esse respeito, os Estados-Membros devem ter em conta as exigências do tráfego aéreo, a sazonalidade e a complexidade do tráfego aéreo e dos planos de desempenho. Antes de decidirem sobre esses aspetos, devem ter em devida conta as necessidades dos utilizadores do espaço aéreo em causa, ou grupos que os representem, e das autoridades militares, se for caso disso.