+Artigo 44.o Classificação do espaço aéreo

Artigo 44.o Classificação do espaço aéreo

Artigo 44.o

Classificação do espaço aéreo

A Comissão deve, em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3, adotar disposições adequadas para assegurar a aplicação uniforme da classificação do espaço aéreo da OACI, com a devida adaptação, com vista a assegurar a prestação sem descontinuidades de serviços de tráfego aéreo seguros e eficientes no Céu Único Europeu.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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