CAPÍTULO V ESPAÇO AÉREO, INTEROPERABILIDADE E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Artigo 43.o

Sem prejuízo da publicação de informação aeronáutica pelos Estados-Membros e em consonância com esta, o Gestor da Rede deve, na sequência da aplicação da decisão de execução a que se refere o artigo 38, n.o 3, do presente regulamento estabelecer uma infraestrutura de informação aeronáutica a nível da União para garantir a disponibilização de informação aeronáutica eletrónica de alta qualidade, apresentada de forma acessível, satisfazendo os requisitos de todos os utilizadores interessados em termos de qualidade e tempestividade. A informação aeronáutica assim disponibilizada deve corresponder apenas à informação que cumpre os requisitos essenciais estabelecidos no ponto 2.1 do anexo VIII do Regulamento (UE) 2018/1139.

Artigo 44.o

A Comissão deve, em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3, adotar disposições adequadas para assegurar a aplicação uniforme da classificação do espaço aéreo da OACI, com a devida adaptação, com vista a assegurar a prestação sem descontinuidades de serviços de tráfego aéreo seguros e eficientes no Céu Único Europeu.

Artigo 46.o

As entidades responsáveis pelas tarefas estabelecidas no direito da União nos domínios da coordenação da fase de definição do SESAR, da fase de desenvolvimento do SESAR e da fase de implantação do SESAR, consoante o caso, devem assegurar uma coordenação eficaz entre essas três fases, de modo a alcançar uma transição harmoniosa e atempada entre elas, centrando-se, em especial, na fase de industrialização.

Todas as partes interessadas civis e militares pertinentes devem participar tão amplamente quanto possível.