Artigo 47.o Projetos comuns

1.   A Comissão pode criar projetos comuns, com base nas necessidades de sincronização entre as partes interessadas, para a execução das alterações operacionais essenciais identificadas no Plano Diretor Europeu ATM que tenham um impacto a nível da rede e que tenham atingido a maturidade suficiente no que respeita a essa execução, a fim de permitir capacidades interoperáveis em todos os Estados-Membros com vista a melhorar o desempenho do Céu Único Europeu.

2.   A Comissão pode igualmente estabelecer mecanismos de governação para projetos comuns e para a respetiva execução. Todos os intervenientes civis e militares relevantes devem ser envolvidos nestes mecanismos na medida do possível e, sempre que possível e adequado, desempenhar um papel de liderança.

3.   Os projetos comuns podem ser elegíveis para financiamento da União no âmbito do quadro financeiro plurianual. Para esse efeito, e sem prejuízo da competência dos Estados-Membros para decidir sobre a utilização dos seus recursos financeiros, a Comissão procede a uma análise de custos-benefícios independente e à consulta dos Estados-Membros e dos interessados, nos termos do artigo 49.o, a fim de examinar a definição de prioridades e todos os meios adequados para financiar a implantação dos projetos.

4.   A Comissão adota atos de execução que estabeleçam os projetos comuns e os mecanismos de governação a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3.