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+Artigo 49.o 1 |
Artigo 49.o 11. Os Estados-Membros, as autoridades supervisoras nacionais, o PRB e o Gestor da Rede, bem como a Agência, devem, no que diz respeito às suas funções nos termos do artigo 21.o, n.os 3 e 4, e do artigo 38.o, n.o 1, estabelecer mecanismos de consulta para a consulta adequada das partes interessadas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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