Artigo 50.o Relações com países terceiros

Artigo 50.o

A União e os seus Estados-Membros devem visar e apoiar a extensão do Céu Único Europeu a países que não sejam membros da União Europeia. Com esse objetivo, devem diligenciar, no âmbito de acordos celebrados com países terceiros vizinhos, em especial na área EUROCONTROL ou na região EUR da OACI, no sentido de alargar o Céu Único Europeu a esses países. Além disso, deverão envidar esforços para cooperar com esses países, quer no contexto de acordos celebrados sobre a prestação de serviços transfronteiriços com países terceiros, de cooperação em matéria de modernização da ATM, sobre as funções de rede, quer no âmbito do Acordo entre a União e o EUROCONTROL, que proporciona um quadro geral para uma cooperação acrescida, reforçando a «dimensão pan-europeia» da ATM.

O presente artigo não prejudica as decisões dos Estados-Membros sobre se o Céu Único Europeu deve ser alargado aos seus países e territórios ultramarinos ou territórios autónomos situados noutras regiões da OACI.