Artigo 57.o 4)

a)

As regras e os procedimentos específicos de prestação de serviços ATM/ANS em conformidade com os requisitos essenciais a que se refere o artigo 40.o, incluindo o estabelecimento e aplicação do plano de contingência nos termos do ponto 5.1, alínea f), do anexo VIII;

b)

As regras e os procedimentos de emissão, de manutenção, de alteração, de limitação, de suspensão ou de revogação dos certificados a que se refere o artigo 41.o, n.o 1;

b-B)

As condições referidas no artigo 41.o, n.o 3-A;

c)

As regras e os procedimentos para a declaração pelos prestadores de serviços de informação de voo a que se refere o artigo 41.o, n.o 5, e as situações em que esses certificados são autorizados;

d)

As regras e os procedimentos de emissão, de manutenção, de alteração, de limitação, de suspensão ou de revogação dos certificados a que se refere o artigo 42.o, n.o 1, alínea b) e as situações em que esses certificados são obrigatórios;

e)

As regras e os procedimentos para a declaração pelas organizações a que se refere o artigo 42.o, n.o 1, alínea a), e as situações em que essas declarações são obrigatórias;

f)

As prerrogativas e as responsabilidades dos titulares dos certificados a que se referem o artigo 41.o, n.o 1, e o artigo 42.o, n.o 1, alínea b), e das organizações que apresentam declarações de acordo com o artigo 41.o, n.o 5, e com o artigo 42.o, n.o 1, alínea a).