Artigo 17.o Registo

1.   Até 17 de dezembro de 2029, os Estados-Membros criam e mantêm, nos termos do n.o 2, um registo dos locais contaminados e locais potencialmente contaminados, tal como estabelecido nos termos do presente capítulo.

2.   O registo deve incluir os dados e as informações especificados no anexo VI, com exceção dos dados e das informações cuja divulgação possa afetar negativamente a segurança pública ou a defesa nacional.

3.   Cabe aos Estados-Membros gerir ou supervisionar o registo e assegurar que é regularmente revisto e atualizado.

4.   Cabe aos Estados-Membros disponibilizar ao público, a título gratuito, o registo e os dados e informações referidos nos n.os 1 e 2 do presente artigo. A autoridade competente pode recusar ou restringir a divulgação de quaisquer dados e informações se estiverem preenchidas as condições previstas no artigo 4.o da Diretiva 2003/4/CE.

O registo é disponibilizado sob a forma de uma base de dados espaciais georreferenciados em linha.