+Artigo 4.o 7.

Artigo 4.o 7.

As transportadoras aéreas recolhem os dados API referidos no n.o 2, alíneas a) a d), utilizando meios automatizados para recolher os dados de leitura automática do documento de viagem do passageiro em causa. Devem fazê-lo em conformidade com os requisitos técnicos pormenorizados e as regras operacionais a que se refere o n.o 12, assim que essas regras tenham sido adotadas e sejam aplicáveis.

As transportadoras aéreas que disponibilizem um processo de registo de embarque em linha permitem que os passageiros forneçam os dados API a que se refere o n.o 2, alíneas a) a d), por meios automatizados durante o referido processo. No caso de passageiros que não efetuem o seu registo de embarque em linha, as transportadoras aéreas permitem que esses passageiros apresentem os referidos dados API por meios automatizados durante o registo de embarque no aeroporto, com a assistência de um terminal self-service ou do pessoal da transportadora aérea ao balcão.

Se a utilização de meios automatizados não for tecnicamente possível, as transportadoras aéreas recolhem, a título excecional, os dados API a que se refere o n.o 2, alíneas a) a d), manualmente, no âmbito do processo de registo de embarque em linha ou no aeroporto, de forma a assegurar o cumprimento do disposto no n.o 4.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0013
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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