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+Artigo 14.o |
Artigo 14.oArtigo 14.o Apagamento de dados API e outros dados PNR do encaminhador Os dados API e outros dados PNR transferidos para o encaminhador nos termos do presente regulamento são conservados no encaminhador apenas na medida do necessário para concluir a transmissão às UIP pertinentes, nos termos do presente regulamento, e são apagados do encaminhador, de forma imediata, permanente e automatizada, nas seguintes situações:
a)
Se se confirmar, nos termos do artigo 12.o, n.o 3, que a transmissão dos dados API e outros dados PNR às UIP pertinentes foi concluída;
b)
Se os dados API ou outros dados PNR disserem respeito a voos intra-UE que não os constantes das listas referidas no artigo 12.o, n.o 4. O encaminhador informa automaticamente a eu-LISA e as UIP do apagamento imediato dos voos intra-UE a que se refere a alínea b). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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