+Artigo 25.o
---+Artigo 25.o 1.
---+Artigo 25.o 2.
---+Artigo 25.o 3.
---+Artigo 25.o 4.
---+Artigo 25.o 5.
---+Artigo 25.o 6.
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Artigo 25.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 25.o 1.
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A eu-LISA é responsável pela conceção da arquitetura física do encaminhador, incluindo a definição das suas especificações técnicas.
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Artigo 25.o 2.
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A eu-LISA é responsável pelo desenvolvimento do encaminhador, incluindo as adaptações técnicas necessárias ao seu funcionamento. O desenvolvimento do encaminhador consiste na elaboração e aplicação das especificações técnicas, nos testes e na gestão de projeto e coordenação globais da fase de desenvolvimento.
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Artigo 25.o 3.
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A eu-LISA assegura que o encaminhador seja concebido e desenvolvido de molde a fornecer as funcionalidades especificadas no presente regulamento e que o encaminhador entre em funcionamento o mais rapidamente possível após a adoção pela Comissão dos atos delegados previstos no artigo 4.o, n.o 12, no artigo 5.o, n.o 3, e no artigo 7.o, n.o 2, e dos atos de execução previstos no artigo 11.o, n.o 5, no artigo 12.o, n.o 4, no artigo 23.o, n.o 2, e no artigo 24.o, n.o 2, do presente regulamento, bem como dos atos de execução previstos no artigo 16.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2016/681 e após a realização de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados, nos termos do artigo 35.o do Regulamento (UE) 2016/679.
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Artigo 25.o 4.
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A eu-LISA fornece às UIP, às outras autoridades pertinentes dos Estados-Membros e às transportadoras aéreas um conjunto de testes de conformidade. O conjunto de testes de conformidade inclui um ambiente de ensaio, um simulador, conjuntos de dados de ensaio e um plano de ensaio. O conjunto de testes de conformidade permite o teste global do encaminhador referido nos n.os 5 e 6 e permanece disponível após a conclusão desses testes.
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Artigo 25.o 5.
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Se a eu-LISA considerar que a fase de desenvolvimento em relação aos dados API foi concluída, realiza, sem demora injustificada, um teste global do encaminhador, em cooperação com as UIP e outras autoridades pertinentes dos Estados-Membros e as transportadoras aéreas, e informa a Comissão dos resultados do teste.
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Artigo 25.o 6.
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Se a eu-LISA considerar que a fase de desenvolvimento em relação a outros dados PNR foi concluída, realiza, sem demora injustificada, testes globais do encaminhador para assegurar a fiabilidade das ligações do encaminhador às transportadoras aéreas e às UIP, a necessária transmissão normalizada de outros dados PNR pelas transportadoras aéreas e a transferência e transmissão de outros dados PNR nos termos do artigo 16.o da Diretiva (UE) 2016/681, incluindo a utilização dos protocolos comuns e dos formatos de dados normalizados reconhecidos a que se refere o artigo 16.o, n.os 2 e 3, dessa diretiva, a fim de assegurar a legibilidade dos outros dados PNR. Esses testes são realizados em cooperação com as UIP e outras autoridades competentes dos Estados-Membros e com as transportadoras aéreas. A eu-LISA informa a Comissão do resultado desses testes.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0013
- EULAW -
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