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+Artigo 2.o Definições |
Artigo 2.o DefiniçõesArtigo 2.o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1)
«Plataforma de cibersegurança transfronteiriça», uma plataforma plurinacional, criada através de um acordo de consórcio por escrito, que reúne, numa estrutura de rede coordenada, plataformas de cibersegurança nacionais de, pelo menos, três Estados-Membros, e que é concebida para otimizar a monitorização, deteção e análise de ciberameaças, prevenir incidentes e apoiar a produção de informações sobre ciberameaças, sobretudo através do intercâmbio de dados e informações pertinentes, anonimizados se for caso disso, bem como através da partilha de ferramentas de ponta e do desenvolvimento conjunto de capacidades de deteção, análise, prevenção e proteção no domínio da cibersegurança num ambiente de confiança;
2)
«Consórcio de acolhimento», um consórcio composto por Estados-Membros participantes, que acordaram em criar uma plataforma de cibersegurança transfronteiriça e em contribuir para a aquisição de ferramentas, infraestruturas ou serviços, e para o funcionamento dessa plataforma;
3)
«CSIRT», um CSIRT designado ou criado nos termos do artigo 10.o da Diretiva (UE) 2022/2555;
4)
«Entidade», uma entidade na aceção do artigo 6.o, ponto 38, da Diretiva (UE) 2022/2555;
5)
«Entidades que operam em sectores de importância crítica», os tipos de entidades enumerados no anexo I da Diretiva (UE) 2022/2555;
6)
«Entidades que operam noutros sectores críticos», os tipos de entidades enumerados no anexo II da Diretiva (UE) 2022/2555;
7)
«Risco», um risco na aceção do artigo 6.o, ponto 9, da Diretiva (UE) 2022/2555;
8)
«Ciberameaça», uma ciberameaça na aceção do artigo 2.o, ponto 8, do Regulamento (UE) 2019/881;
9)
«Incidente», um incidente na aceção do artigo 6.o, ponto 6, da Diretiva (UE) 2022/2555;
10)
«Incidente de cibersegurança significativo», um incidente de cibersegurança que preencha os critérios previstos no artigo 23.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2022/2555;
11)
«Incidente grave», um incidente grave na aceção do artigo 3.o, ponto 8, do Regulamento (UE, Euratom) 2023/2841 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );
12)
«Incidente de cibersegurança em grande escala», um incidente na aceção do artigo 6.o, ponto 7, da Diretiva (UE) 2022/2555;
13)
«Incidente equivalente a um incidente de cibersegurança em grande escala», no caso das instituições, órgãos e organismos da União, um incidente grave e, no caso de países terceiros associados ao PED, um incidente que cause um nível de perturbação que excede a capacidade de resposta do país terceiro associado ao PED em causa;
14)
«País terceiro associado ao PED», um país terceiro que é parte num acordo com a União que permite a sua participação no Programa Europa Digital nos termos do artigo 10.o do Regulamento (UE) 2021/694;
15)
«Entidade adjudicante», a Comissão ou, na medida em que o funcionamento e a administração da Reserva de Cibersegurança da UE tenham sido confiados à ENISA nos termos do artigo 14.o, n.o 5, a ENISA;
16)
«Prestador de serviços de segurança geridos», um prestador de serviços de segurança geridos na aceção do artigo 6.o, ponto 40, da Diretiva (UE) 2022/2555;
17)
«Prestadores de serviços de segurança geridos de confiança», os prestadores de serviços de segurança geridos selecionados para serem incluídos na Reserva de Cibersegurança da UE em conformidade com o artigo 17.o do presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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