+Artigo 4.o Plataformas de cibersegurança nacionais
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 4.o 4.
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Artigo 4.o Plataformas de cibersegurança nacionais
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 4.o 1.
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Caso um Estado-Membro decida participar no Sistema Europeu de Alerta em matéria de Cibersegurança, deve designar ou, se for caso disso, criar uma plataforma de cibersegurança nacional para efeitos do presente regulamento.
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Artigo 4.o 2.
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A plataforma de cibersegurança nacional é uma entidade única que atua sob a autoridade de um Estado-Membro. Pode ser uma CSIRT ou, se for caso disso, uma autoridade nacional de gestão de cibercrises ou outra autoridade competente designada ou criada nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2022/2555, ou outra entidade. A plataforma de cibersegurança nacional deve:
a)
Ter capacidade para atuar como ponto de referência e de acesso a outras organizações públicas e privadas a nível nacional para recolher e analisar informações sobre ciberameaças e incidentes de cibersegurança e contribuir para a plataforma de cibersegurança transfronteiriça a que se refere o artigo 5.o; e
b)
Ser capaz de detetar, agregar e analisar dados e informações relevantes em matéria de ciberameaças e incidentes de cibersegurança, como a informação sobre ciberameaças, utilizando, em especial, tecnologias de ponta e visando prevenir incidentes.
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Artigo 4.o 3.
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No âmbito das funções referidas no n.o 2 do presente artigo, as plataformas de cibersegurança nacionais podem cooperar com entidades do sector privado no intercâmbio de dados e informações pertinentes para efeitos de deteção e prevenção de ciberameaças e incidentes de cibersegurança, incluindo com comunidades sectoriais e intersectoriais de entidades essenciais e importantes como referido no artigo 3.o da Diretiva (UE) 2022/2555. Se for caso disso, e em conformidade com o direito nacional e da União, as informações solicitadas ou recebidas pelas plataformas de cibersegurança nacionais podem incluir dados de telemetria, sensores e registos.
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Artigo 4.o 4.
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Um Estado-Membro selecionado nos termos do artigo 9.o, n.o 1, deve comprometer-se a candidatar-se para que a sua plataforma de cibersegurança nacional participe numa plataforma de cibersegurança transfronteiriça.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 15.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0038
- EULAW -
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