+Artigo 6.o Cooperação e partilha de informações entre as plataformas de cibersegurança transfronteiriças e no âmbito das mesmas
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Artigo 6.o Cooperação e partilha de informações entre as plataformas de cibersegurança transfronteiriças e no âmbito das mesmas

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 6.o 1.

Os membros de um consórcio de acolhimento asseguram que, em conformidade com o acordo de consórcio escrito a que se refere o artigo 5.o, n.o 3, as suas plataformas de cibersegurança nacionais partilham entre si, no âmbito da plataforma de cibersegurança transfronteiriça, informações pertinentes, anonimizados se for caso disso, como por exemplo informações relacionadas com ciberameaças, quase incidentes, vulnerabilidades, técnicas e procedimentos, indicadores de exposição a riscos, táticas hostis, informações específicas sobre perpetradores de ameaças, alertas de cibersegurança e recomendações relativas à configuração das ferramentas de cibersegurança para a deteção de ciberataques, desde que tal partilha de informações:

a) 

Promova e otimize a deteção de ciberameaças e reforce as capacidades da rede de CSIRT para evitar e responder a incidentes ou atenuar o seu impacto;

b) 

Reforce o nível de cibersegurança, por exemplo ao sensibilizar para as ciberameaças, limitar ou impedir a sua capacidade de disseminação, apoiar um leque de capacidades defensivas, a correção e divulgação de vulnerabilidades, as técnicas de deteção, contenção e prevenção de ameaças, as estratégias de atenuação, as fases de resposta e recuperação, ou promover a investigação colaborativa de ameaças entre entidades públicas e privadas.

Artigo 6.o 2.

O acordo de consórcio por escrito a que se refere o artigo 5.o, n.o 3, determina:

a) 

O compromisso de partilhar entre os membros do consórcio de acolhimento as informações referidas no n.o 1, bem como as condições em que esses dados e essas informações devem ser partilhadas;

b) 

Um modelo de governação que clarifique e incentive a partilha por todos os participantes de informações pertinentes, anonimizados se for caso disso, a que se refere o n.o 1;

c) 

Metas de contribuição para o desenvolvimento de ferramentas e tecnologias avançadas, como as de inteligência artificial e de análise de dados.

O acordo de consórcio por escrito pode especificar que as informações referidas no n.o 1 devem ser partilhadas em conformidade com o direito nacional e da União.

Artigo 6.o 3.
As plataformas de cibersegurança transfronteiriças celebram acordos de cooperação entre si, especificando os princípios de partilha de informações e a interoperabilidade entre as plataformas de cibersegurança transfronteiriças. As plataformas de cibersegurança transfronteiriças informam a Comissão sobre os acordos de cooperação celebrados.
Artigo 6.o 4.
A partilha de informações a que se refere o n.o 1 entre as plataformas de cibersegurança transfronteiriças é assegurada por um elevado nível de interoperabilidade. Por forma a apoiar essa interoperabilidade, a ENISA, em estreita consulta com a Comissão, emite, sem demora injustificada e o mais tardar em 5 de fevereiro de 2026, orientações em matéria de interoperabilidade que especifiquem, em especial, os formatos e protocolos de partilha de informações, tendo em conta as normas internacionais e as boas práticas, bem como o funcionamento das plataformas de cibersegurança transfronteiriças estabelecidas. Os requisitos de interoperabilidade previstos nos acordos de cooperação das plataformas de cibersegurança transfronteiriças devem basear-se nas orientações emitidas pela ENISA.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0038
  • EULAW -

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