Artigo 9.o Financiamento do Sistema Europeu de Alerta em matéria de Cibersegurança

Na sequência de um convite à manifestação de interesse dos Estados-Membros que pretendam participar no Sistema Europeu de Alerta em matéria de Cibersegurança, o ECCC seleciona os Estados-Membros que com ele participam na contratação pública conjunta de ferramentas, infraestruturas ou serviços, com o objetivo de criar, ou reforçar, as capacidades das plataformas de cibersegurança nacionais designadas ou criadas nos termos do artigo 4.o, n.o 1. O ECCC pode conceder aos Estados-Membros selecionados subvenções para financiar o funcionamento dessas ferramentas, infraestruturas ou serviços. A contribuição financeira da União cobre até 50 % dos custos de aquisição das ferramentas, infraestruturas ou serviços, e até 50 % dos custos operacionais. Os Estados-Membros selecionados cobrem os restantes custos. Antes de lançar o procedimento de aquisição das ferramentas, infraestruturas ou serviços, o ECCC e os Estados-Membros selecionados devem celebrar uma convenção de acolhimento e utilização que regule a utilização das ferramentas, infraestruturas ou serviços.

Se a plataforma de cibersegurança nacional de um Estado-Membro não participar numa plataforma de cibersegurança transfronteiriça no prazo de dois anos a contar da data de aquisição das ferramentas, infraestruturas ou serviços ou da data em que recebeu financiamento através de subvenções, consoante o que ocorrer primeiro, não é elegível para apoio adicional da União ao abrigo do presente capítulo até se juntar a uma plataforma de cibersegurança transfronteiriça.

Na sequência de um convite à manifestação de interesse, o ECCC seleciona um consórcio de acolhimento para participar numa aquisição conjunta de ferramentas, infraestruturas ou serviços com o ECCC. O ECCC pode conceder ao consórcio de acolhimento uma subvenção para financiar o funcionamento das ferramentas, infraestruturas ou serviços. A contribuição financeira da União cobre até 75 % dos custos de aquisição das ferramentas, infraestruturas ou serviços, e até 50 % dos custos operacionais. O consórcio de acolhimento cobre os restantes custos. Antes de lançar o procedimento de aquisição das ferramentas, infraestruturas ou serviços, o ECCC e o consórcio de acolhimento devem celebrar uma convenção de acolhimento e utilização que regule a utilização das ferramentas, infraestruturas ou serviços.

O ECCC prepara, pelo menos de dois em dois anos, um levantamento das ferramentas, infraestruturas ou serviços necessários e de qualidade adequada para criar ou reforçar as capacidades das plataformas de cibersegurança nacionais e das plataformas de cibersegurança transfronteiriças, bem como a sua disponibilidade, nomeadamente de entidades jurídicas estabelecidas ou consideradas estabelecidas nos Estados-Membros e controladas pelos Estados-Membros ou por nacionais dos Estados-Membros. Ao preparar o levantamento, o ECCC consulta a rede de CSIRT, as plataformas de cibersegurança transfronteiriças existentes, a ENISA e a Comissão.