+Artigo 12.o Testes coordenados de preparação das entidades
---+Artigo 12.o 1.
---+Artigo 12.o 2.
---+Artigo 12.o 3.
---+Artigo 12.o 4.
---+Artigo 12.o 5.
---+Artigo 12.o 6.
---+Artigo 12.o 7.

Artigo 12.o Testes coordenados de preparação das entidades

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 12.o 1.	O mecanismo de emergência em matéria de cibersegurança apoia os testes voluntários e coordenados de preparação das entidades que operam em sectores de importância crítica.
Artigo 12.o 2.	Os testes coordenados de preparação podem consistir em atividades de preparação, como testes de penetração e a avaliação da ameaça.
Artigo 12.o 3.	O apoio às ações de preparação no âmbito do presente artigo é prestado aos Estados-Membros principalmente sob a forma de subvenções e sujeito às condições previstas nos programas de trabalho pertinentes referidos no artigo 24.o do Regulamento (UE) 2021/694.
Artigo 12.o 4.	A fim de apoiar os testes coordenados de preparação das entidades a que se refere o artigo 11.o, alínea a), subalínea i), do presente regulamento na União, a Comissão, após consulta ao grupo de cooperação SRI, a UE-CyCLONe e a ENISA, identifica os sectores ou subsectores em causa com base nos sectores de importância crítica enumerados no anexo I da Diretiva (UE) 2022/2555, para os quais pode ser lançado um convite à apresentação de propostas. A participação dos Estados-Membros nesses convites à apresentação de propostas é voluntária.
Artigo 12.o 5.	Ao identificar os sectores ou subsectores referidos no n.o 4, a Comissão tem em conta as avaliações coordenadas dos riscos e os testes de resiliência à escala da União, bem como os respetivos resultados.
Artigo 12.o 6.	O grupo de cooperação SRI, em cooperação com a Comissão, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante») e a ENISA, e, no âmbito do seu mandato, a UE-CyCLONe, devem desenvolver cenários e metodologias de risco comuns para os exercícios de teste coordenados de preparação a que se refere o 11.o, alínea a), subalínea i), e, se for caso disso, para outras ações de preparação referidas na alínea a), subalínea ii) desse artigo.
Artigo 12.o 7.	Caso uma entidade que opera num sector de importância crítica participe voluntariamente em testes coordenados de preparação e desses testes resultarem recomendações de medidas específicas que a entidade participante possa integrar num plano de recuperação, a autoridade do Estado-Membro responsável pelos testes coordenados de preparação deve, se for caso disso, rever o seguimento dado a essas medidas pelas entidades participantes, com vista a reforçar o grau de preparação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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