+Artigo 15.o Pedidos de apoio ao abrigo da Reserva de Cibersegurança da UE
---+Artigo 15.o 1.
---+Artigo 15.o 2.
---+Artigo 15.o 3.
---+Artigo 15.o 4.
---+Artigo 15.o 5.
---+Artigo 15.o 6.
---+Artigo 15.o 7.
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Artigo 15.o Pedidos de apoio ao abrigo da Reserva de Cibersegurança da UE
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 15.o 1.
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Os utilizadores a que se refere o artigo 14.o, n.o 3, podem solicitar serviços à Reserva de Cibersegurança da UE para apoiar a resposta e iniciar a recuperação de incidentes de cibersegurança significativos, incidentes de cibersegurança em grande escala ou incidentes equivalentes a um incidente de cibersegurança em grande escala.
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Artigo 15.o 2.
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Para receberem apoio da Reserva de Cibersegurança da UE, os utilizadores a que se refere o artigo 14.o, n.o 3, devem tomar todas as medidas adequadas para atenuar os efeitos do incidente para o qual o apoio é solicitado, incluindo, se for caso disso, a prestação de assistência técnica direta e outros recursos para apoiar a resposta ao incidente e os esforços de recuperação.
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Artigo 15.o 3.
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Os pedidos de apoio são transmitidos à entidade adjudicante da seguinte forma:
a)
No caso dos utilizadores a que se refere o artigo 14.o, n.o 3, alínea a), do presente regulamento, através do ponto de contacto único designado ou criado pelo Estado-Membro nos termos do artigo 8.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2022/2555;
b)
No caso do utilizador a que se refere o artigo 14.o, n.o 3, alínea b) por esse utilizador;
c)
No caso dos utilizadores a que se refere o artigo 14.o, n.o 3, alínea c), através do ponto de contacto único a que se refere o artigo 19.o, n.o 9.
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Artigo 15.o 4.
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No caso dos utilizadores a que se refere o artigo 14.o, n.o 3, alínea a), os Estados-Membros informam a rede de CSIRT e, se for caso disso, a UE-CyCLONe sobre os pedidos dos seus utilizadores de apoio para resposta a incidentes e início da recuperação nos termos do presente artigo.
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Artigo 15.o 5.
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Os pedidos de apoio para resposta a incidentes e início da recuperação devem incluir:
a)
Informações adequadas sobre a entidade afetada e potenciais impactos do incidente nas seguintes entidades:
i)
no caso dos utilizadores a que se refere o artigo 14.o, n.o 3, alínea a), os Estados-Membros e os utilizadores afetados, incluindo o risco de disseminação para outro Estado-Membro,
ii)
no caso dos utilizadores a que se refere o artigo 14.o, n.o 3, alínea b), as instituições, órgãos ou organismos da União afetados,
iii)
no caso dos utilizadores a que se refere o artigo 14.o, n.o 3, alínea c), os países terceiros associados ao PED afetados;
b)
Informações sobre o serviço solicitado, juntamente com a utilização prevista do apoio solicitado, nomeadamente uma indicação das necessidades estimadas;
c)
Informações adequadas sobre as medidas tomadas para atenuar o incidente para o qual o apoio é solicitado, conforme referido no n.o 2;
d)
Se pertinente, informações disponíveis sobre outras formas de apoio à disposição da entidade afetada.
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Artigo 15.o 6.
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A ENISA, em colaboração com a Comissão e a UE-CyCLONe, deve elaborar um modelo para facilitar a apresentação de pedidos de apoio ao abrigo da Reserva de Cibersegurança da UE.
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Artigo 15.o 7.
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A Comissão pode, por meio de atos de execução, especificar mais pormenorizadamente as modalidades processuais relativas à forma como os serviços de apoio da Reserva de Cibersegurança da UE são solicitados e à forma como esses pedidos devem ser respondidos nos termos do presente artigo, do artigo 16.o, n.o 1, e do artigo 19.o, n.o 10, incluindo as modalidades de apresentação desses pedidos e de apresentação das respostas e dos modelos para os relatórios a que se refere o artigo 16.o, n.o 9. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 24.o, n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 15.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0038
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