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+Artigo 16.o 3. |
Artigo 16.o 3.Ao avaliar os pedidos individuais nos termos do artigo 16.o, n.o 1, e do artigo 19.o, n.o 10, a entidade adjudicante ou a Comissão, consoante o caso, avalia, em primeiro lugar, se estão preenchidos os critérios referidos no artigo 15.o, n.os 1 e 2. Se for esse o caso, deve avaliar a duração e a natureza do apoio adequado, tendo em conta o objetivo referido no artigo 1.o, n.o 3, alínea b), e, se for caso disso, os seguintes critérios:
a)
A escala e a gravidade do incidente;
b)
O tipo de entidade afetada, dando maior prioridade aos incidentes que afetem entidades essenciais como referido no artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2022/2555;
c)
O potencial impacto do incidente nos Estados-Membros, nas instituições, órgãos ou organismos da União, ou nos países terceiros associados ao PED afetados;
d)
A potencial natureza transfronteiriça do incidente e o risco de disseminação para outros Estados-Membros, instituições, órgãos ou organismos da União ou países terceiros associados ao PED;
e)
As medidas tomadas pelo utilizador para apoiar a resposta e os esforços para iniciar a recuperação, conforme referido no artigo 15.o, n.o 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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