+Artigo 21.o Mecanismo europeu de análise de incidentes de cibersegurança
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Artigo 21.o Mecanismo europeu de análise de incidentes de cibersegurança

1. Visão geral

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Artigo 21.o 1.
A pedido da Comissão ou da UE-CyCLONe, a ENISA analisa e avalia, com o apoio da rede de CSIRT e a aprovação dos Estados-Membros afetados, as ciberameaças, as vulnerabilidades conhecidas que possam ser exploradas e as medidas de atenuação no que diz respeito a um incidente de cibersegurança significativo ou um incidente de cibersegurança em grande escala específico. Após a conclusão da análise e avaliação de um incidente e com o intuito de retirar ensinamentos e de prevenir ou mitigar futuros incidentes, a ENISA apresenta um relatório de análise de incidentes à UE-CyCLONe, à rede de CSIRT, aos Estados-Membros em causa e à Comissão, a fim de os apoiar no desempenho das suas funções, em especial tendo em conta as funções enunciadas nos artigos 15.o e 16.o da Diretiva (UE) 2022/2555. Sempre que um incidente tenha um impacto num país terceiro associado ao PED, a ENISA deve disponibilizar o relatório ao Conselho. Nesses casos, a Comissão disponibiliza o relatório ao alto representante.
Artigo 21.o 2.
Para elaborar o relatório de análise de incidentes referido no n.o 1 do presente artigo, a ENISA coopera com todas as partes interessadas pertinentes, incluindo representantes dos Estados-Membros, a Comissão, outras instituições, órgãos e organismos competentes da União, a indústria, nomeadamente os prestadores de serviços de segurança geridos e utilizadores de serviços de cibersegurança, e recolhe as reações das referidas partes interessadas. Se for caso disso, a ENISA, em articulação com as CSIRT e, sempre que pertinente, com as autoridades competentes designadas ou criadas nos termos do artigo 8.o, n.o 1 da Diretiva (UE) 2022/2555, coopera também com as entidades afetadas por incidentes de cibersegurança significativos ou incidentes de cibersegurança em grande escala. Os representantes consultados devem divulgar qualquer potencial conflito de interesses.
Artigo 21.o 3.
O relatório de análise de incidentes a que se refere o n.o 1 do presente artigo inclui uma revisão e análise do incidente de cibersegurança significativo ou do incidente de cibersegurança em grande escala específico, incluindo as principais causas, vulnerabilidades conhecidas que possam ser exploradas e ensinamentos retirados. A ENISA assegura a conformidade do relatório com o direito da União ou o direito nacional relativo à proteção de informações sensíveis ou classificadas. Se os Estados-Membros afetados ou outros utilizadores referidos no artigo 14.o, n.o 3, afetados pelo incidente o solicitarem, os dados e informações que o relatório contém são anonimizados. Não pode incluir quaisquer pormenores sobre vulnerabilidades ativamente exploradas que permaneçam sem correção.
Artigo 21.o 4.
Se for caso disso, o relatório de análise de incidentes formula recomendações para melhorar a postura da União no ciberespaço e pode incluir boas práticas das partes interessadas pertinentes e os ensinamentos retirados por elas.
Artigo 21.o 5.
A ENISA pode disponibilizar ao público uma versão do relatório de análise de incidentes. Essa versão do relatório deve conter apenas informações públicas fiáveis, ou outras informações fiáveis que tenham sido incluídas com o consentimento dos Estados-Membros em causa e, sempre que se trate de informação relativa a um utilizador a que se refere o artigo 14.o, n.o 3, alínea b) ou alínea c), com o consentimento do utilizador em causa.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 15.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0038
  • EULAW -

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