+ANEXO

ANEXO




ANEXO

O Regulamento (UE) 2021/694 é alterado do seguinte modo:

1) 

No anexo I, a secção «Objetivo específico n.o 3 — Cibersegurança e confiança» passa a ter a seguinte redação:

«Objetivo específico n.o 3 — Cibersegurança e confiança

O Programa deve estimular o reforço, a criação e a aquisição de capacidades essenciais para proteger a economia digital, a sociedade e a democracia da União através do reforço do potencial e da competitividade da indústria de cibersegurança da União, bem como a melhoria das capacidades dos sectores público e privado para protegerem as empresas e os cidadãos contra as ciberameaças, incluindo o apoio à aplicação da Diretiva (UE) 2016/1148.

As ações iniciais e, se for caso disso, posteriores, no âmbito do presente objetivo incluem:

1. 

O coinvestimento com os Estados-Membros em equipamento, infraestruturas e conhecimentos avançados de cibersegurança, essenciais para proteger as infraestruturas críticas e o Mercado Único Digital em geral. Tal coinvestimento poderá incluir investimentos em instalações de tecnologias quânticas e recursos de dados para a cibersegurança e o conhecimento situacional em matéria de ciberespaço, incluindo as plataformas de cibersegurança nacionais e transfronteiriças que constituem o Sistema Europeu de Alerta em matéria de Cibersegurança, bem como outras ferramentas à disposição dos sectores público e privado em toda a Europa.

2. 

A expansão das capacidades tecnológicas existentes e a criação de redes entre os centros de competências nos Estados-Membros e a garantia de que estas capacidades possam dar resposta às necessidades do sector público e da indústria, nomeadamente em termos de produtos e serviços que reforcem a cibersegurança e a confiança dentro do Mercado Único Digital.

3. 

A garantia de uma implantação de soluções eficazes e de ponta em matéria de cibersegurança e confiança em todos os Estados-Membros. Essa implantação inclui o reforço da segurança e proteção dos produtos, desde a conceção à sua comercialização.

4. 

O apoio para colmatar o défice de competências em matéria de cibersegurança, tendo em conta o equilíbrio entre homens e mulheres, por exemplo alinhando e adaptando os programas de formação no domínio da cibersegurança às necessidades específicas de cada sector e facilitando o acesso a cursos específicos de formação especializada.

5. 

A promoção da solidariedade entre os Estados-Membros na preparação e resposta a incidentes de cibersegurança significativos e incidentes de cibersegurança em grande escala através da disponibilização de serviços de cibersegurança além-fronteiras, incluindo apoio à assistência mútua entre autoridades públicas e a criação de uma reserva de prestadores de serviços de segurança geridos de confiança a nível da União.»;

2) 

No anexo II, a secção «Objetivo específico n.o 3 — Cibersegurança e confiança» passa a ter a seguinte redação:

«Objetivo específico n.o 3 — Cibersegurança e confiança

3.1. O número de infraestruturas ou ferramentas de cibersegurança, ou ambas, adquiridas conjuntamente, incluindo no âmbito do Sistema Europeu de Alerta em matéria de Cibersegurança

3.2. O número de utilizadores e comunidades de utilizadores que obtêm acesso a instalações europeias de cibersegurança

3.3 O número de ações de apoio à preparação e resposta a incidentes de cibersegurança no âmbito do mecanismo de emergência em matéria de cibersegurança».

▼C1

Foi feita uma declaração sobre este ato, que pode ser consultada em: JO C, C/2025/310, 15.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/310/oj.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0038
  • EULAW -

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