+Artigo 5.o 2

Artigo 5.o 2

2.   A Comissão acompanha a presença de substâncias que suscitam preocupação nas embalagens e nos componentes de embalagem e toma, se for caso disso, as devidas medidas de seguimento.

Até 31 de dezembro de 2026, a Comissão, assistida pela Agência Europeia dos Produtos Químicos, elabora um relatório sobre a presença de substâncias que suscitam preocupação em embalagens e componentes de embalagens, a fim de determinar em que medida estas substâncias afetam a reutilização e a reciclagem de materiais ou a segurança química. Esse relatório pode enumerar as substâncias que suscitam preocupação presentes nas embalagens e nos componentes de embalagem e indicar em que medida poderão representar um risco inaceitável para a saúde humana e para o ambiente.

A Comissão apresenta esse relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao comité a que se refere o artigo 65.o do presente regulamento, expondo as suas conclusões, e pondera medidas de seguimento adequadas, nomeadamente:

a)

No caso das substâncias que suscitam preocupação presentes em materiais de embalagem que afetam principalmente a saúde humana ou o ambiente, a utilização dos procedimentos referidos no artigo 68.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, com vista à adoção de novas restrições;

b)

No caso das substâncias que suscitam preocupação que prejudicam a reutilização e a reciclagem de materiais nas embalagens em que estão presentes, a imposição de restrições no âmbito dos critérios de conceção para a reciclagem, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, do presente regulamento.

Se um Estado-Membro considerar que uma substância prejudica a reutilização e a reciclagem de materiais nas embalagens em que está presente, comunica, até 31 de dezembro de 2025, essa informação à Comissão e à Agência Europeia dos Produtos Químicos e remete para as avaliações de risco pertinentes ou outros dados pertinentes, se disponíveis.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

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