7. Os importadores mantêm à disposição das autoridades de fiscalização do mercado uma cópia da declaração de conformidade UE e asseguram que a documentação técnica referida no anexo VII e exigida nos artigos 5.o a 11.o, ou nos termos desses artigos, possa ser facultada a essas autoridades, a seu pedido, do seguinte modo:
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a)
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No que respeita às embalagens de utilização única: durante cinco anos após a data de colocação da embalagem no mercado; e
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b)
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No que respeita às embalagens reutilizáveis: durante 10 anos após a data de colocação da embalagem no mercado.
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