Artigo 31.o Comunicação de dados relativos às metas de reutilização às autoridades competentes

1.   Os operadores económicos referidos no artigo 29.o, n.os 1 a 8, apresentam à autoridade competente a que se refere o artigo 40.o um relatório que contenha dados relativos ao cumprimento das metas de reutilização previstas no artigo 29.o.

2.   A comunicação mencionada no n.o 1 deve realizar-se no prazo de seis meses a contar do termo do ano de referência relativamente ao qual os dados foram recolhidos.

3.   O primeiro ano de referência corresponde ao ano civil de 2030.

4.   As autoridades competentes criam sistemas eletrónicos através dos quais os dados lhes são comunicados e especificam os formatos a utilizar.

5.   As autoridades competentes podem solicitar aos operadores económicos que forneçam quaisquer informações adicionais necessárias para garantir a fiabilidade dos dados comunicados.

6.   Os Estados-Membros tornam público o relatório a que se refere o n.o 1.

7.   Até 12 de fevereiro de 2027, a Comissão cria um observatório europeu da reutilização. Cabe ao observatório acompanhar a execução das medidas previstas no presente regulamento, recolher dados sobre as práticas de reutilização e contribuir para a elaboração de boas práticas no domínio da reutilização.