Artigo 34.o Sacos de plástico

1.   Os Estados-Membros tomam medidas com vista a alcançar uma redução sustentada do consumo de sacos de plástico leves nos seus territórios.

Considera-se que foi alcançada uma redução sustentada se o consumo anual não exceder 40 sacos de plástico leves per capita, ou a meta equivalente em termos de peso, até 31 de dezembro de 2025 e, posteriormente, até 31 de dezembro de cada ano.

2.   As medidas a tomar pelos Estados-Membros para cumprir a meta fixada no n.o 1 têm em conta o impacto ambiental do fabrico, da reciclagem ou de eliminação dos sacos de plástico leves, bem como as propriedades de compostagem, a durabilidade ou a utilização específica prevista desses sacos. Tais medidas podem, em derrogação do artigo 4.o, consistir em restrições à comercialização, desde que sejam proporcionadas e não discriminatórias.

3.   Para além das medidas previstas nos n.os 1 e 2 do presente artigo, os Estados-Membros podem tomar medidas, tais como a criação de instrumentos económicos e a fixação de metas nacionais de redução, relativamente a qualquer tipo de saco de plástico, independentemente da sua espessura de parede, em conformidade com as obrigações decorrentes do TFUE.

4.   Os Estados-Membros podem excluir das obrigações previstas no n.o 1 os sacos de plástico muito leves que sejam necessários para fins de higiene ou fornecidos como embalagens de venda para alimentos a granel a fim de evitar o desperdício alimentar.

5.   Até 12 de fevereiro de 2032, a Comissão elabora um relatório sobre os materiais de embalagem, distintos dos referidos nos n.os 1 e 2, que são suscetíveis de ter um impacto mais prejudicial no ambiente do que os sacos de plástico muito leves e, se se justificar, apresenta uma proposta legislativa que estabeleça metas de redução e medidas para as alcançar.