8. Quando um produtor tiver disponibilizado pela primeira vez no território do Estado-Membro uma quantidade de embalagens, incluindo as embalagens de produtos embalados, inferior a 10 toneladas durante um ano civil, ou quando um produtor na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 15, alínea e), desembalar uma quantidade de embalagens inferior a 10 toneladas durante um ano civil, o produtor, ou, se for o caso, o seu mandatário para a responsabilidade alargada do produtor ou a organização competente em matéria de responsabilidade do produtor, conforme previsto pelo direito nacional em conformidade com os n.os 2 e 3 do presente artigo, apresenta as informações previstas no anexo IX, parte B, ponto 2, à autoridade competente responsável pelo registo, até 1 de junho relativamente a cada ano civil anterior completo.
Em derrogação do primeiro parágrafo, um Estado-Membro pode, para um ano civil específico, fixar um limiar máximo inferior ao referido no primeiro parágrafo se o Estado-Membro a não ser assim, tivesse dados exatos insuficientes para:
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a)
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Cumprir as obrigações de comunicação previstas no artigo 56.o, n.os 1 e 2, nesse ano civil; e
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b)
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Assegurar que a base de dados prevista no artigo 57.o está completa e apresenta os dados previstos no artigo 56.o, n.o 2, alínea a).
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