+Artigo 45.o 2

Artigo 45.o 2

2.   Para além dos custos referidos no artigo 8.o-A, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2008/98/CE, as contribuições financeiras pagas pelos produtores devem cobrir os seguintes custos:

a)

Os custos da rotulagem dos recetáculos de resíduos para a recolha de resíduos de embalagens, tal como referido no artigo 13.o do presente regulamento; e

b)

Os custos da realização de inquéritos sobre a composição dos resíduos urbanos indiferenciados recolhidos, nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2023/595 da Comissão (74) e dos atos de execução a adotar nos termos do artigo 56.o. n.o 7, alínea a), do presente regulamento, caso esses atos de execução prevejam a obrigação de realizar tais inquéritos.

Os custos a cobrir devem ser fixados de forma transparente, proporcional, não discriminatória e eficiente.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

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