4. Para efeitos do cumprimento do artigo 30.o, n.o 1, alíneas d) e e), do Regulamento (UE) 2022/2065, os fornecedores de plataformas em linha abrangidos pelo capítulo III, secção 4, desse regulamento e que permitem aos consumidores celebrar contratos à distância com produtores devem obter, junto dos produtores que propõem embalagens ou produtos embalados para venda a consumidores situados na União, antes de autorizar esses produtores a utilizar os seus serviços, os seguintes elementos:
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a)
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Informações sobre o registo de produtores a que se refere o artigo 44.o do presente regulamento no Estado-Membro em que o consumidor está situado e número(s) de inscrição do produtor nesse registo;
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b)
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Uma autocertificação do produtor que confirme que este só propõe embalagens relativamente às quais sejam cumpridos os requisitos de responsabilidade alargada do produtor a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo no Estado-Membro em que o consumidor está situado.
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Quando um produtor vende os seus produtos através de um mercado em linha, as obrigações previstas no n.o 2 do presente artigo podem, mediante mandato escrito, ser cumpridas pelo fornecedor da plataforma em linha, em nome do produtor nomeado.