+Artigo 50.o 1

Artigo 50.o 1

1.   Até 1 de janeiro de 2029, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar a recolha seletiva de pelo menos 90 %, em peso, por ano, dos seguintes formatos de embalagem disponibilizados no mercado pela primeira vez no seu território num dado ano civil:

a)

Garrafas de plástico de utilização única para bebidas com uma capacidade máxima de três litros; e

b)

Recipientes de metal de utilização única para bebidas com uma capacidade máxima de três litros.

Os Estados-Membros podem utilizar a quantidade de resíduos de embalagens produzidos a partir de embalagens colocadas no mercado para calcular, conforme previsto nos atos de execução adotados ao abrigo do artigo 56.o, n.o 7, alínea a), as metas fixadas no primeiro parágrafo, nas alíneas a) e b) do presente número, conforme previsto no ato de execução a que se refere o artigo 56.o, n.o 7, alínea a).

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

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