+Artigo 53.o 6

Artigo 53.o 6

6.   Os Estados-Membros criam um sistema eficaz de controlo da qualidade e de rastreabilidade dos resíduos de embalagens para garantir o cumprimento das condições previstas nos n.os 2 a 5 do presente artigo. Tal sistema pode ser constituído por registos eletrónicos criados nos termos do artigo 35.o, n.o 4, da Diretiva 2008/98/CE ou por especificações técnicas relativas aos requisitos de qualidade dos resíduos triados. Pode também basear-se nas taxas médias de perda para os resíduos triados relativas a vários tipos de resíduos e práticas de gestão de resíduos, desde que não seja possível obter dados fiáveis de outra forma. As taxas médias de perda são calculadas com base nas regras de cálculo fixadas no ato delegado adotado nos termos do artigo 11.o-A, n.o 10, da Diretiva 2008/98/CE.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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