Artigo 53.o Regras aplicáveis ao cálculo destinado a avaliar o cumprimento das metas de reciclagem

1.   O cálculo para determinar o cumprimento das metas fixadas no artigo 52.o, n.o 1, é efetuado em conformidade com as regras previstas no presente artigo.

2.   Os Estados-Membros calculam o peso dos resíduos de embalagens produzidos num determinado ano civil. O cálculo dos resíduos de embalagens produzidos num Estado-Membro deve ser exaustivo.

A metodologia de cálculo dos resíduos de embalagens produzidos deve basear-se nos seguintes elementos:

Os cálculos realizados nos termos deste número devem ser ajustados de modo a assegurar a comparabilidade, a fiabilidade e a exaustividade dos resultados, em conformidade com os requisitos e as verificações a determinar através do ato de execução adotado nos termos do artigo 56.o, n.o 7, alínea a).

3.   Os Estados-Membros calculam o peso dos resíduos de embalagens reciclados num determinado ano civil. O peso dos resíduos de embalagens reciclados é calculado como o peso das embalagens que se tornaram resíduos que, depois de submetidas a todas as operações de controlo, triagem e outras operações preliminares necessárias para remover os materiais constituintes dos resíduos que não são visados pelas operações posteriores de reprocessamento e para assegurar uma reciclagem de alta qualidade, entram na operação de reciclagem pela qual os materiais constituintes dos resíduos são efetivamente reprocessados em produtos, materiais ou substâncias.

4.   Os dados respeitantes às embalagens compósitas e outras embalagens compostas por mais de um material são calculados e comunicados por cada material constituinte das embalagens. Os Estados-Membros podem prever derrogações deste requisito quando um determinado material constitua uma parte insignificante da unidade de embalagem e não represente, em caso algum, mais de 5 % da massa total dessa unidade.

5.   Para efeitos do n.o 3, o peso dos resíduos de embalagens reciclados é determinado quando os resíduos entram na operação de reciclagem.

Em derrogação do primeiro parágrafo do presente número, o peso dos resíduos de embalagens reciclados pode ser determinado à saída de qualquer operação de triagem, desde que:

6.   Os Estados-Membros criam um sistema eficaz de controlo da qualidade e de rastreabilidade dos resíduos de embalagens para garantir o cumprimento das condições previstas nos n.os 2 a 5 do presente artigo. Tal sistema pode ser constituído por registos eletrónicos criados nos termos do artigo 35.o, n.o 4, da Diretiva 2008/98/CE ou por especificações técnicas relativas aos requisitos de qualidade dos resíduos triados. Pode também basear-se nas taxas médias de perda para os resíduos triados relativas a vários tipos de resíduos e práticas de gestão de resíduos, desde que não seja possível obter dados fiáveis de outra forma. As taxas médias de perda são calculadas com base nas regras de cálculo fixadas no ato delegado adotado nos termos do artigo 11.o-A, n.o 10, da Diretiva 2008/98/CE.

7.   A quantidade de resíduos de embalagens biodegradáveis que entra no tratamento aeróbio ou anaeróbio pode ser contabilizada como reciclada se o tratamento gerar um composto, digerido, ou outro produto com quantidades semelhantes de material reciclado em relação aos resíduos que entram no tratamento, destinado a ser utilizado como produto ou material reciclado ou substância reciclada. Se o produto resultante do tratamento for utilizado nos solos, os Estados-Membros podem contabilizá-lo como reciclado se desta utilização resultar um benefício para a agricultura ou uma melhoria ambiental.

8.   A quantidade de materiais constituintes dos resíduos de embalagens que deixaram de constituir resíduos em resultado de uma operação preparatória antes de serem reprocessados pode ser contabilizada como reciclada, desde que tais materiais se destinem a posterior reprocessamento em produtos, materiais ou substâncias a utilizar para o seu fim original ou para outros fins. Todavia, os materiais que deixaram de constituir resíduos e que se destinam a ser utilizados como combustíveis ou outros meios de produção de energia, ou a ser incinerados, utilizados como material de enchimento ou depositados em aterro, não são contabilizados como reciclados.

9.   Os Estados-Membros podem ter em conta a reciclagem de metais separados após a incineração de resíduos proporcionalmente à quota-parte dos resíduos de embalagens incinerados, desde que os metais reciclados respeitem os critérios de qualidade previstos na Decisão (UE) 2019/1004.

10.   Caso os resíduos de embalagens enviados para outro Estado-Membro para aí serem reciclados, só o Estado-Membro em que tiverem sido recolhidos pode contabilizá-lo como reciclado.

11.   Os resíduos de embalagens exportados a partir da União só são contabilizados como reciclados pelo Estado-Membro em que tiverem sido recolhidos se os requisitos previstos no n.o 3 forem cumpridos e se, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 ou o Regulamento (UE) 2024/1157, consoante aplicável, o exportador apresentar provas documentais de que a transferência de resíduos cumpre os requisitos do referido regulamento, nomeadamente de que o tratamento dos resíduos de embalagens num país terceiro foi efetuado em condições equivalentes às previstas no direito ambiental aplicável da União.