Artigo 55.o Informações sobre prevenção e gestão dos resíduos de embalagens

a)

O papel dos utilizadores finais na prevenção de resíduos, incluindo eventuais boas práticas;

b)

As modalidades disponíveis para a reutilização de embalagens;

c)

O papel dos utilizadores finais na recolha seletiva dos materiais constituintes de resíduos de embalagens, incluindo o manuseamento de embalagens que contenham produtos ou resíduos perigosos;

d)

O significado dos rótulos e símbolos apostos, impressos ou gravados nas embalagens em conformidade com o artigo 12.o do presente regulamento ou presentes na documentação que acompanha o produto embalado;

e)

O impacto, no ambiente e na saúde humana ou na segurança das pessoas, do descarte inadequado de resíduos de embalagens, por exemplo, a deposição como lixo em espaços públicos ou juntamente com os resíduos urbanos indiferenciados, bem como o impacto ambiental negativo das embalagens de utilização única, em especial os sacos de plástico;

f)

As propriedades de compostagem e as opções adequadas de gestão de resíduos para as embalagens compostáveis, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do presente regulamento; os consumidores devem ser informados de que as embalagens compostáveis não são adequadas para compostagem doméstica e não podem ser descartadas na natureza.

a)

Um sítio Web ou outros meios de comunicação eletrónica;

b)

Ações de informação ao público;

c)

Programas e campanhas de educação;

d)

Sinalética numa ou mais línguas que possam ser facilmente compreendidas pelos utilizadores finais e consumidores.