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+Artigo 4.o 4 |
Artigo 4.o 44. Os serviços de representação referidos no n.o 2 do presente artigo devem ser interoperáveis entre os Estados-Membros. A Comissão determina, por meio de atos de execução, as especificações técnicas para a interoperabilidade dos serviços de representação dos Estados-Membros. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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