Artigo 4.o Serviços de acesso a dados de saúde eletrónicos para as pessoas singulares e os seus representantes

1.   Os Estados-Membros devem assegurar a criação de um ou mais serviços de acesso a dados de saúde eletrónicos à escala nacional, regional ou local, permitindo assim às pessoas singulares aceder aos seus dados de saúde eletrónicos pessoais e exercer os seus direitos previstos nos artigos 3.o e 5.o a 10.o. Esses serviços de acesso a dados de saúde eletrónicos devem ser gratuitos para as pessoas singulares e os seus representantes referidos no n.o 2 do presente artigo.

2.   Os Estados-Membros devem velar pela criação de um ou mais serviços de representação como funcionalidade dos serviços de acesso a dados de saúde eletrónicos que permitam que:

Os Estados-Membros devem prever regras relativas às autorizações referidas na alínea a) do primeiro parágrafo e às ações dos tutores e de outros representantes legais.

3.   Os serviços de representação referidos no n.o 2 devem facultar autorizações de forma transparente e facilmente compreensível, a título gratuito, e por via eletrónica ou em papel. As pessoas singulares e os seus representantes devem ser informadas sobre os seus direitos de autorização, nomeadamente sobre a forma de os exercer e sobre o processo de autorização.

Os serviços de representação devem proporcionar um mecanismo de reclamação de fácil utilização por parte das pessoas singulares.

4.   Os serviços de representação referidos no n.o 2 do presente artigo devem ser interoperáveis entre os Estados-Membros. A Comissão determina, por meio de atos de execução, as especificações técnicas para a interoperabilidade dos serviços de representação dos Estados-Membros. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2.

5.   Os serviços de acesso aos dados de saúde eletrónicos e os serviços de representação, devem ser facilmente acessíveis às pessoas com deficiência, aos grupos vulneráveis e às pessoas com pouca literacia digital.