+Artigo 20.o Apresentação de relatórios pelas autoridades de saúde digital
---+Artigo 20.o a)
---+Artigo 20.o b)
---+Artigo 20.o c)
---+Artigo 20.o d)
---+Artigo 20.o e)
---+Artigo 20.o f)
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Artigo 20.o Apresentação de relatórios pelas autoridades de saúde digital
As autoridades de saúde digital designadas nos termos do artigo 19.o devem publicar, de dois em dois anos, um relatório de atividades que contenha uma descrição abrangente das suas atividades. Se um Estado-Membro designar mais do que uma autoridade de saúde digital, uma delas deve ser responsável pela elaboração do relatório, e para o fazer deve solicitar as informações necessárias às outras autoridades de saúde digitais. Esse relatório de atividades deve seguir uma estrutura acordada a nível da União no âmbito do Conselho do Espaço Europeu de Dados de Saúde (o «Conselho do EEDS») referido no artigo 92.o. Esse relatório deve conter, pelo menos, informações respeitantes:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 20.o a)
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Às medidas tomadas tendo em vista a aplicação do presente regulamento;
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Artigo 20.o b)
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À percentagem de pessoas singulares com acesso às várias categorias de dados dos seus registos de saúde eletrónicos;
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Artigo 20.o c)
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Ao tratamento dos pedidos de pessoas singulares relativos ao exercício dos seus direitos nos termos do presente regulamento;
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Artigo 20.o d)
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Ao número de prestadores de cuidados de saúde de diferentes tipos, incluindo farmácias, hospitais e outros pontos de atendimento, ligados a «A minha saúde @ UE»:
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ii)
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em percentagem de todos os prestadores de cuidados de saúde do mesmo tipo, e
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iii)
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em percentagem de pessoas singulares que podem utilizar os serviços;
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Artigo 20.o e)
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Aos volumes de dados de saúde eletrónicos de diferentes categorias partilhados além-fronteiras através de «A minha saúde @ UE»;
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Artigo 20.o f)
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Ao número de casos de não conformidade com requisitos obrigatórios.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.03.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0327
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