+Artigo 57.o 2

Artigo 57.o 2

2. No exercício das suas funções, os organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde devem:

a)	Cooperar com as autoridades de controlo nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 em relação aos dados de saúde eletrónicos pessoais e com o Conselho do EEDS;

b)	Cooperar com todas as partes interessadas pertinentes, incluindo organizações de doentes, representantes de pessoas singulares, profissionais de saúde, investigadores e comités de ética, se for caso disso, em conformidade com o direito nacional ou da União;

Cooperar com outros organismos nacionais competentes, incluindo as autoridades nacionais competentes que supervisionam as organizações de altruísmo de dados ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/868, as autoridades competentes ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2854 e as autoridades nacionais competentes ao abrigo dos Regulamentos (UE) 2017/745, (UE) 2017/746 e (UE) 2024/1689, se pertinente.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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