+Artigo 78.o 4

Artigo 78.o 4

4.   Quando um organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde tenha razões para crer que um rótulo de qualidade e utilidade dos dados possa ser inexato, deve avaliar se o conjunto de dados abrangido pelo rótulo cumprem os requisitos de qualidade fazendo parte dos elementos do rótulo de qualidade e utilidade de dados a que se refere o n.o 3 e revogar o rótulo se conjunto de dados não cumprir os requisitos de qualidade.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.03.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0327
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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