Artigo 88.o Transferência de dados eletrónicos não pessoais para países terceiros

1.   Os dados de saúde eletrónicos não pessoais disponibilizados por organismos responsáveis pelo acesso a dados de saúde a um utilizador dos dados num país terceiro no âmbito de uma autorização de tratamento de dados emitida nos termos do artigo 68.o do presente regulamento, ou no âmbito de um pedido de dados aprovado nos termos do artigo 69.o do presente regulamento, ou a participantes autorizados num país terceiro ou organização internacional com base em dados de saúde eletrónicos de uma pessoa singular abrangidos por uma das categorias referidas no artigo 51.o do presente regulamento são considerados altamente sensíveis na aceção do artigo 5.o, n.o 13, do Regulamento (UE) 2022/868, se a transferência de tais dados de saúde eletrónicos não pessoais para países terceiros apresentar um risco de reidentificação através de meios que vão além dos suscetíveis de serem utilizados com razoabilidade e probabilidade, principalmente tendo em conta o número limitado de pessoas singulares envolvidas nesses dados, o facto de estarem geograficamente dispersas ou a evolução tecnológica esperada num futuro próximo.

2.   As medidas de proteção para as categorias de dados mencionadas no n.o 1 do presente artigo são pormenorizadas num ato delegado referido no artigo 5.o, n.o 13, do Regulamento (UE) 2022/868.