Artigo 6.o Execução e formas de financiamento

1.   O Programa Euratom 2026-2027 é executado em regime de gestão direta, nos termos do Regulamento Financeiro, ou em regime de gestão indireta, pelos organismos de financiamento a que se refere o artigo 62.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), do Regulamento Financeiro.

2.   O financiamento ao abrigo do Programa Euratom 2026-2027 pode ser concedido sob qualquer das formas estabelecidas no Regulamento Financeiro; as subvenções constituem, porém, a principal forma de apoio de ações indiretas ao abrigo do Programa Euratom 2026-2027. O financiamento ao abrigo do Programa Euratom 2026-2027 pode também ser concedido através de prémios, contratos públicos e instrumentos financeiros no âmbito de operações de financiamento misto.

3.   Os principais tipos de ação a levar a cabo no âmbito do Programa Euratom 2026-2027 estão estabelecidos e definidos no artigo 2.o do Regulamento (UE) 2021/695, como ações de investigação e inovação, ações de inovação, ações de inovação e implantação no mercado, ações de formação e mobilidade, ações de cofinanciamento do programa, ações de contratos pré-comerciais, ações de contratos públicos para soluções inovadoras, ações de coordenação e apoio, prémios de incentivo e prémios de reconhecimento.

As formas de financiamento a que se refere o n.o 2 do presente artigo são utilizadas de modo flexível relativamente a todos os objetivos do Programa Euratom 2026-2027, sendo a sua utilização determinada em função das necessidades e das características dos objetivos em causa.

4.   O Programa Euratom 2026-2027 apoia igualmente ações diretas realizadas pelo Centro Comum de Investigação.