Artigo 12.o Acompanhamento e apresentação de relatórios

1.   A Comissão acompanha continuamente a gestão e a execução do Programa Euratom 2026-2027. A fim de aumentar a transparência, os dados pertinentes devem ser disponibilizados ao público, de forma acessível, na página Web da Comissão, de acordo com a atualização mais recente desses dados.

Os indicadores destinados a dar conta anualmente dos progressos do Programa Euratom 2026-2027 na realização dos objetivos estabelecidos no artigo 3.o estão estabelecidos no anexo II em função de vias de impacto.

2.   A fim de assegurar uma avaliação eficaz dos progressos do Programa Euratom 2026-2027 na consecução dos seus objetivos, a Comissão adota atos de execução no que diz respeito à execução do regime de acompanhamento e avaliação, em especial através da definição de valores de base e de metas em conformidade com o anexo II. Os referidos atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento consultivo previsto no artigo 16.o, n.o 3.

3.   O sistema de elaboração de relatórios de desempenho assegura que os dados para o acompanhamento da execução e dos resultados do Programa Euratom 2026-2027 sejam recolhidos de forma eficiente, eficaz e atempada, sem aumentar os encargos administrativos para os beneficiários. Para o efeito, são impostos aos destinatários dos fundos da Comunidade e, se for caso disso, aos Estados-Membros, requisitos proporcionados em matéria de apresentação de relatórios.