+Artigo 3.o 1

Artigo 3.o 1

1.   Um sistema de pagamento deve ser identificado como um SIPS se:

a)

For eligível para ser notificado como sistema, nos termos da Diretiva 98/26/CE, por um Estado-Membro cuja moeda seja o euro, ou se o seu operador estiver estabelecido na área do euro, incluindo por via de uma sucursal através da qual o sistema seja operado; e

b)

Ocorrerem pelo menos dois dos seguintes factos num ano civil:

i)

O valor médio diário total dos pagamentos processados denominados em euros ser superior a 10 mil milhões de EUR;

ii)

O volume total dos pagamentos denominados em euros representar pelo menos um dos seguintes:

—

15 % do volume total dos pagamentos denominados em euros na União,

—

5 % do volume total dos pagamentos transfronteiriços denominados em euros na União,

—

uma quota de mercado de 75 % do volume total dos pagamentos denominados em euros ao nível de um Estado-Membro cuja moeda é o euro;

iii)

A sua atividade transfronteiriça (ou seja, os participantes estabelecidos num país diferente do país do operador de SIPS e/ou de ligações transfronteiriças com outros sistemas de pagamentos) abranger cinco ou mais países e gerar um mínimo de 33 % do volume total dos pagamentos denominados em euros processados por esse SIPS;

iv)

Ser utilizado para a liquidação de outras IMF.

É realizado anualmente um exercício de identificação.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R1355
  • EULAW -

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