+Artigo 30.o Organização das atividades de superintendência
---+Artigo 30.o 1
---+Artigo 30.o 2

Artigo 30.o Organização das atividades de superintendência

1. Visão geral

Artigo 30.o 1

1. A autoridade competente pode realizar atividades de superintendência de forma contínua ou ocasional para avaliar o cumprimento pelo operador de SIPS dos requisitos estabelecidos nos artigos 8.o a 27.o e no artigo 29.o ou para promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamento a nível sistémico.

Artigo 30.o 2

2. A autoridade competente deve, se necessário, procurar celebrar acordos de cooperação com outras autoridades relevantes. No caso excecional de uma sucursal ser identificada como operador de SIPS, a autoridade competente deve solicitar um acordo de cooperação com a autoridade responsável pela superintendência ou pela supervisão da entidade jurídica da qual a sucursal é uma parte desprovida de personalidade jurídica.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 14.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R1355
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.