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+Artigo 30.o 2 |
Artigo 30.o 22. A autoridade competente deve, se necessário, procurar celebrar acordos de cooperação com outras autoridades relevantes. No caso excecional de uma sucursal ser identificada como operador de SIPS, a autoridade competente deve solicitar um acordo de cooperação com a autoridade responsável pela superintendência ou pela supervisão da entidade jurídica da qual a sucursal é uma parte desprovida de personalidade jurídica. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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