Artigo 32.o Medidas corretivas

1.   Se o operador de SIPS não tiver cumprido o disposto no presente regulamento ou existirem motivos razoáveis para suspeitar que o operador de SIPS não cumpriu o disposto no presente regulamento, a autoridade competente pode instaurar um procedimento para impor uma medida corretiva, caso em que deve:

2.   Tendo em conta as informações prestadas pelo operador de SIPS, a autoridade competente pode impor ao operador de SIPS medidas corretivas para sanar o incumprimento e/ou evitar que este se repita. Nos casos em que o operador de SIPS seja uma sucursal, as medidas corretivas devem ser impostas à sucursal.

3.   A autoridade competente pode impor imediatamente medidas corretivas se considerar que o incumprimento é suficientemente grave para exigir uma intervenção imediata. A autoridade competente deve fundamentar a sua decisão.

4.   As autoridades competentes que não o BCE devem informar o BCE sem demora injustificada da sua intenção de impor medidas corretivas ao operador de SIPS.

5.   As medidas corretivas podem ser impostas de forma autónoma ou em conjunto com a aplicação de sanções ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2532/98 do Conselho (15).

6.   As regras e o procedimento previstos na Decisão (UE) 2017/2098 do Banco Central Europeu (BCE/2017/33) (16) são aplicáveis à imposição das medidas corretivas previstas no presente artigo.