+Artigo 3.o 2

Artigo 3.o 2

2.   Os operadores económicos notificam as autoridades competentes do Estado-Membro de cada instalação situada nesse Estado-Membro que exploram ou controlam, ou, se for caso disso, em relação à qual lhes tenha sido delegado um poder económico determinante sobre o funcionamento técnico. Para cada instalação notificada, devem especificar se na instalação são manuseados péletes de plástico em quantidades inferiores, iguais ou superiores a um limiar de 1 500 toneladas por ano. Antes do transporte de péletes de plástico pela primeira vez na União, as transportadoras da UE ou os mandatários a que se refere o artigo 4.o, consoante o caso, notificam as autoridades competentes do Estado-Membro em que estão estabelecidos a transportadora da UE ou o mandatário, da sua participação no transporte de péletes de plástico na União e dos meios de transporte utilizados.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 26.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2365
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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