Artigo 9.o Acreditação dos certificadores

O certificador é constituído nos termos do direito de um Estado-Membro e dotado de personalidade jurídica;

O certificador é um organismo terceiro independente em relação ao operador económico;

O certificador, os seus quadros superiores e o pessoal responsável pela avaliação da conformidade não podem exercer qualquer atividade suscetível de comprometer a independência das suas apreciações ou a sua integridade no exercício das atividades de certificação;

O certificador e o seu pessoal atuam de forma não discriminatória e realizam as suas atividades com a maior integridade profissional e a competência técnica necessária e não podem estar sujeitos a quaisquer pressões ou incentivos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar a sua apreciação ou os resultados das suas atividades de certificação, em especial por parte de pessoas ou grupos de pessoas interessados nos resultados dessas atividades. Há que garantir a imparcialidade dos certificadores, dos seus quadros superiores e do pessoal responsável pela execução das atividades de certificação;

O certificador possui os conhecimentos especializados, o equipamento e a infraestrutura necessários para realizar a avaliação da conformidade para a qual foi acreditado;

O certificador dispõe de pessoal em número suficiente, devidamente qualificado e experiente, responsável pela execução das atividades de avaliação da conformidade;

Sem prejuízo dos poderes das autoridades competentes nos termos do artigo 16.o, n.o 3, alínea b), o pessoal do certificador está sujeito a sigilo profissional no que respeita a todas as informações obtidas no desempenho das atividades de avaliação da conformidade;

Sempre que o certificador subcontratar atividades específicas relacionadas com a certificação ou recorrer a uma filial, assume plena responsabilidade pelas atividades executadas pelos subcontratantes ou filiais e avalia e controla as qualificações do subcontratante ou da filial e o trabalho por eles realizado. Somente as tarefas abrangidas pelo âmbito da acreditação do certificador podem ser executadas por subcontratantes ou filiais. Os certificadores asseguram que as atividades dos seus subcontratantes ou filiais não afetam a confidencialidade, a objetividade ou a imparcialidade das respetivas atividades de certificação.