+Artigo 3.o 8

Artigo 3.o 8

8.   A plataforma comum de dados deve prestar os serviços específicos identificados no sistema de governação a que se refere o artigo 4.o, n.o 3, incluindo:

a)

A Plataforma de Informação para a Monitorização Química (IPCHEM) a que se refere o artigo 7.o;

b)

O repositório de valores de referência a que se refere o artigo 8.o;

c)

A base de dados de notificações de estudos a que se refere o artigo 9.o;

d)

A base de dados contendo informações sobre os processos regulamentares a que se refere o artigo 10.o;

e)

A base de dados contendo dados sobre os produtos químicos presentes em artigos ou produtos a que se refere o artigo 11.o;

f)

A base de dados contendo dados sobre soluções alternativas às substâncias que suscitam preocupação conforme referido no artigo 12.o;

g)

A base de dados contendo informações sobre as obrigações decorrentes do direito da União em matéria de produtos químicos a que se refere o artigo 13.o;

h)

O repositório de formatos normalizados e vocabulários controlados a que se refere o artigo 14.o;

i)

A base de dados relacionados com a sustentabilidade ambiental a que se refere o artigo 15.o.

A plataforma comum de dados deve conter informações contextuais e explicativas adequadas, a fim de facilitar a utilização informada desses dados pelas autoridades e pelo público.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2455
  • EULAW -

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