8. A plataforma comum de dados deve prestar os serviços específicos identificados no sistema de governação a que se refere o artigo 4.o, n.o 3, incluindo:
|
a)
|
A Plataforma de Informação para a Monitorização Química (IPCHEM) a que se refere o artigo 7.o;
|
|
b)
|
O repositório de valores de referência a que se refere o artigo 8.o;
|
|
c)
|
A base de dados de notificações de estudos a que se refere o artigo 9.o;
|
|
d)
|
A base de dados contendo informações sobre os processos regulamentares a que se refere o artigo 10.o;
|
|
e)
|
A base de dados contendo dados sobre os produtos químicos presentes em artigos ou produtos a que se refere o artigo 11.o;
|
|
f)
|
A base de dados contendo dados sobre soluções alternativas às substâncias que suscitam preocupação conforme referido no artigo 12.o;
|
|
g)
|
A base de dados contendo informações sobre as obrigações decorrentes do direito da União em matéria de produtos químicos a que se refere o artigo 13.o;
|
|
h)
|
O repositório de formatos normalizados e vocabulários controlados a que se refere o artigo 14.o;
|
|
i)
|
A base de dados relacionados com a sustentabilidade ambiental a que se refere o artigo 15.o.
|
A plataforma comum de dados deve conter informações contextuais e explicativas adequadas, a fim de facilitar a utilização informada desses dados pelas autoridades e pelo público.